As condições que regulam o acesso e a utilização da plataforma TeleMed, por pacientes e por médicos.
Última atualização: agosto de 2026Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização da plataforma TeleMed (o "Serviço"), disponibilizada através deste website, que permite a marcação e realização de consultas médicas à distância, por videochamada, entre pacientes e médicos registados. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes termos.
O TeleMed disponibiliza a infraestrutura tecnológica de agendamento e videochamada que permite o contacto entre paciente e médico. Os atos médicos praticados durante a consulta são da exclusiva responsabilidade do profissional de saúde que os presta, no âmbito da sua cédula profissional e das regras deontológicas aplicáveis.
As consultas são marcadas através dos horários disponibilizados por cada médico na plataforma. Após a confirmação da marcação e do respetivo pagamento, o paciente recebe acesso à sala de videochamada no horário agendado. Recomenda-se a verificação prévia da ligação à internet, câmara e microfone, de forma a garantir o normal decorrer da consulta.
O pagamento das consultas é processado através da Ifthenpay, prestador de serviços de pagamento que disponibiliza métodos como Multibanco, MB WAY e Payshop. O TeleMed não armazena dados completos de cartões bancários ou de contas bancárias nos seus servidores; o processamento é efetuado diretamente pela Ifthenpay, ao abrigo das respetivas normas de segurança. Os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação em contrário.
A marcação de uma consulta com serviço pago fica reservada, em regime provisório, pelo período necessário à conclusão do pagamento. A consulta só é efetivamente confirmada — e só nesse momento é comunicada ao médico — após a confirmação do pagamento pela Ifthenpay. Caso o pagamento não seja concluído dentro do prazo indicado no momento da marcação, a reserva é automaticamente libertada, ficando o horário novamente disponível para outros pacientes.
Após a confirmação do pagamento, é emitida a correspondente fatura-recibo diretamente no Portal das Finanças, em cumprimento das obrigações fiscais aplicáveis. O documento é enviado para o endereço de email indicado pelo utilizador no momento do registo ou da marcação da consulta, sendo a sua entrega efetuada, em regra, no prazo de 1 a 2 semanas após a realização do pagamento. Caso não receba a fatura-recibo dentro deste prazo, ou pretenda solicitar uma segunda via, contacte-nos através dos meios indicados na secção 15.
A plataforma pode disponibilizar, pontualmente, códigos promocionais — de convite (consulta gratuita, válidos para uma única utilização) ou de desconto (percentagem aplicada automaticamente ao valor da consulta) — emitidos exclusivamente pelo administrador da plataforma. Cada código só pode ser utilizado nos termos e condições com que foi emitido (validade, número de utilizações e, quando aplicável, destinatário específico), não sendo transmissível nem acumulável com outros códigos.
O paciente pode cancelar uma consulta já marcada até 4 horas antes do horário agendado. Cumprida esta antecedência mínima, o cancelamento dá sempre direito ao reembolso integral do valor pago, processado através do mesmo método de pagamento utilizado na marcação.
Nesse caso (menos de 4 horas de antecedência), em alternativa ao cancelamento sem reembolso, o paciente pode optar por reagendar a consulta diretamente na sua área pessoal, escolhendo outro horário disponível com o mesmo médico, sem necessidade de novo pagamento. Caso não pretenda reagendar e considere que a situação justifica reembolso, deverá contactar a plataforma diretamente, sendo o pedido avaliado caso a caso.
Ao utilizar o TeleMed, o utilizador compromete-se a:
Os médicos registados na plataforma atuam como profissionais independentes, sendo integralmente responsáveis pelos atos clínicos praticados, pelo cumprimento das normas da Ordem dos Médicos e demais legislação aplicável ao exercício da profissão, incluindo o dever de sigilo profissional relativamente à informação partilhada pelos pacientes.
O website, o software, as marcas, os logótipos e demais conteúdos do TeleMed são propriedade dos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia.
O TeleMed envida os melhores esforços para assegurar a disponibilidade contínua da plataforma, podendo, no entanto, ocorrer interrupções pontuais para manutenção, atualização ou por motivos alheios à sua vontade (por exemplo, falhas de rede ou de fornecedores terceiros). Sempre que possível, as manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.
O TeleMed não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões clínicas tomadas pelos médicos, nem por interrupções de serviço resultantes de casos fortuitos, de força maior, ou de falhas de conectividade do utilizador. A responsabilidade do TeleMed, nos casos em que exista, encontra-se limitada ao valor efetivamente pago pelo utilizador pelo serviço em causa, salvo nos casos em que a lei disponha de forma imperativa em sentido diverso.
O TeleMed pode suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador que viole estes Termos de Serviço, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis. O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento, através das definições de perfil ou contactando o suporte.
Estes Termos de Serviço podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. A utilização continuada do Serviço após uma alteração implica a aceitação dos novos termos.
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o utilizador consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), ou submeter uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em livroreclamacoes.pt. Para os litígios que não sejam resolvidos por via extrajudicial, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor.
Para qualquer esclarecimento sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:
ant.carvalho@gmail.com
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