Política de Privacidade

1 Quem somos

O TeleMed é uma plataforma digital que permite a marcação e realização de consultas médicas à distância, por videochamada, entre profissionais de saúde e pacientes. Somos responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2 Dados que recolhemos

Consoante a forma como utiliza o TeleMed, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

Os dados de saúde constituem uma categoria especial de dados nos termos do artigo 9.º do RGPD, pelo que são tratados com garantias reforçadas e apenas com o seu consentimento explícito ou quando tal seja necessário para finalidades de medicina, mediante sigilo profissional.

3 Para que usamos os dados

• Criar e gerir a sua conta de utilizador (paciente ou médico);
• Permitir a marcação, realização e acompanhamento de videoconsultas;
• Processar pagamentos de consultas através do prestador de serviços de pagamento Ifthenpay;
• Enviar confirmações, lembretes e comunicações relacionadas com as consultas marcadas;
• Garantir a segurança, prevenir fraude e resolver problemas técnicos;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à prestação de cuidados de saúde à distância;
• Melhorar a experiência de utilização e o desempenho da plataforma.

4 Fundamento legal do tratamento

O tratamento dos seus dados assenta, consoante o caso, nos seguintes fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Execução de um contrato — para lhe prestar o serviço de agendamento e realização de consultas que solicitou;
• Consentimento explícito — para o tratamento de dados de saúde, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD;
• Cumprimento de obrigação legal — nomeadamente em matéria fiscal, de faturação e de registos clínicos;
• Interesse legítimo — para garantir a segurança da plataforma e prevenir utilizações abusivas.

5 Com quem partilhamos os dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhar informação estritamente necessária com terceiros que nos prestam serviços, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, nomeadamente:

• O médico com quem marca a consulta, para efeitos da própria prestação de cuidados de saúde;
• A Ifthenpay, enquanto prestador de serviços de processamento de pagamentos (Multibanco, MB WAY, cartão, entre outros métodos disponibilizados);
• Fornecedores de alojamento (hosting), infraestrutura de videochamada e envio de emails/SMS, na estrita medida do necessário ao funcionamento do serviço;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.

6 Prazo de conservação

Conservamos os seus dados apenas durante o tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo exigido por lei. Em regra:

• Dados de conta: enquanto mantiver a conta ativa na plataforma;
• Registos clínicos e histórico de consultas: pelo prazo legalmente aplicável à conservação de registos de saúde;
• Dados de faturação: pelo prazo fixado na legislação fiscal em vigor;
• Registos técnicos de segurança: até 12 meses, salvo investigação em curso.

7 Segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, entre as quais:

• Encriptação das ligações através de HTTPS/TLS;
• Videochamadas realizadas em ligação encriptada ponto-a-ponto durante a sessão;
• Palavras-passe armazenadas de forma cifrada, nunca em texto simples;
• Controlo de acessos por perfil de utilizador (paciente, médico);
• Cópias de segurança periódicas e monitorização de acessos.

8 Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (por exemplo, para manter a sua sessão iniciada). Podemos também utilizar cookies analíticos para compreender a utilização do site e melhorar o serviço. Pode gerir ou desativar cookies nas definições do seu navegador, ainda que tal possa limitar algumas funcionalidades.

9 Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

• Acesso — obter confirmação e cópia dos dados que tratamos sobre si;
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar o apagamento dos seus dados, quando aplicável;
• Limitação — pedir a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável;
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já efetuado.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email indicado na secção 12. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

10 Menores de idade

A criação de conta e utilização autónoma da plataforma destina-se a maiores de 18 anos. A marcação de consultas para menores deve ser efetuada pelo respetivo representante legal, sendo este responsável por confirmar a veracidade dos dados fornecidos.

11 Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

12 Contacto e reclamações